projeto de lei que proíbe sacolas plásticas

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (Sindiplast-ES) se reuniu com o deputado estadual Dary Pagung na última terça-feira, 25, para discutir o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria do deputado, que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais fora dos padrões estabelecidos pela norma nº 14.937 da ABNT ou pela norma nº 15.448-2.

O encontro foi realizado por videoconferência com as participações do deputado e seu assessor jurídico; do vice-presidente do Sindiplast-ES, Giuliano Castro; da diretora e do superintendente do sindicato, respectivamente, Barbara Esteves e Gilmar Nogueira; e do executivo do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (Coal) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Paula.

A agenda foi proposta pelo próprio Sindiplast-ES visando obter informações mais específicas sobre o projeto e se colocar à disposição do poder público do debate de informações técnicas que envolvem a legislação. Durante o diálogo, o vice-presidente do Sindiplast-ES, Giuliano Castro, destacou a importância desse debate conjunto, ressaltando a existência de experiências positivas com projetos similares a este, em estados como o Rio Grande do Sul.

Protocolado na Ales em fevereiro, o Projeto de Lei nº 117/2020 mantém como objetivo “reorganizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança ao consumidor e com isso reduzindo o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas”. O projeto especifica que a “produção dentro da norma também facilitará o Reuso, uma vez que é reforçada sua resistência. Isso promoverá a melhoria das condições do meio ambiente”.

Para o Sindiplast-ES, é possível, por meio do diálogo, fundamentar a legislação para a importância do consumo responsável do plástico, valorizando também a cadeia produtiva, o meio ambiente e o consumidor. O presidente do sindicato, Jackley Maifredo, destaca que, ao proibir a disponibilização de sacolas plásticas fora dos padrões estabelecidos pela norma nº 14.937 da ABNT ou pela norma nº 15.448-2, o PL nº 117/2020 exige um produto mais reforçado, o que descartaria a necessidade do uso de uma segunda sacola para garantir o transporte seguro das mercadorias.

“É muito importante que haja essa aproximação do setor produtivo, do executivo e legislativo para chegarmos a soluções que levem em consideração todos os atores envolvidos e evitem desgastes na tramitação da legislação. Estamos nesse debate defendendo os interesses do setor de Plásticos e também da formulação de leis e políticas que privilegiem a consciência ambiental e o uso responsável dos plásticos”, afirma Jackley Maifredo.

Sindiplast-ES consultará Rio Grande do Sul

Como encaminhamento da reunião com o deputado Dary Pagung, o Sindiplast-ES se comprometeu em consultar os desafios que o estado do Rio Grande do Sul enfrentou na aprovação e sanção de uma legislação semelhante à PL nº 117/2020, assim como quais foram os impactos da legislação para o setor produtivo.

A convite do deputado Dary Pagung, o Sindiplast-ES também buscará contribuir com a Frente Parlamentar de Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Estado por meio de consultas técnicas. Para tanto, um Termo de Cooperação entre a sindicato e o colegiado deve ser assinado em breve, para a disponibilização de informações técnicas e jurídicas que envolvem o setor e a possibilidade da apresentação de propostas de novas legislações que considerem os interesses da cadeia produtiva e da sociedade, assegurando a proteção do meio ambiente.

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