O convite ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni para participar da nossa 17ª Semana do Plástico, nos dias 23 a 29 de novembro, foi reforçado nesta semana durante a assinatura do decreto que regulamenta o descarte de medicamentos de uso domiciliar, vencidos ou em desuso, além de suas embalagens.

A iniciativa está de acordo com a Lei nº 9.264, de 15 de julho de 2009, que estabelece diretrizes para a implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado. logística reversa, em que o sindicato atua em iniciativas como o projeto Tampinha do Bem e o Plástico Ecoamigo, é o conceito central do decreto.

Conforme defendido pelo SindiplastES, o novo decreto visa conscientizar os cidadãos sobre a importância de um descarte responsável das embalagens dos medicamentos, evitando desta forma danos ambientais e riscos à saúde pública.

Autoridades alertam que o descarte inadequado, como jogar medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário, pode poluir o solo e as águas, comprometendo a saúde da população. A regulamentação impõe obrigações aos estabelecimentos que comercializam ou dispensam medicamentos, que devem dispor de pontos fixos para a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso, com um cronograma que se estende até 2029.

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